O Partido dos Trabalhadores no Maranhão (PT/MA) repudia a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que no último dia 29 de janeiro deste ano, derrubou a Lei Estadual N° 10.246/2015 que criou a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), Comissão que tem como objetivo prevenir e apurar situações de violência que, infelizmente, atinge diretamente os povos do campo, incluindo trabalhadores e trabalhadoras rurais e comunidades tradicionais.
O PT/MA se soma à luta dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade e das comunidades tradicionais que enfrentam situações de conflitos e, além de reconhecer a importância da COECV, teme que a sua derrubada aumente as situações de violência no campo em nosso Estado.
Reafirmamos o nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos e a luta pela paz no campo e solicitamos às autoridades do poder judiciário a reinstalação da COEVC para que esta Comissão retome os trabalhos de prevenção à violência no campo e na cidade.
São Luís, 01 de fevereiro de 2025.
Francimar Melo
Presidente do PT/MA